Proibida a venda de qualquer bebida alcoólica - a menores de 18 anos
07 de Maio de 2015
O SICAD apresentou a proposta e o Ministério da Saúde está de acordo, faltando apenas a concordância em sede de conselho de ministros. Ao que tudo indica, a partir do próximo Verão, menores de 18 anos não poderão consumir qualquer tipo de bebida alcoólica. Recorde-se que a lei de 2013 apenas proibia a venda e consumo de bebidas destiladas a menores de 18, estabelecendo o limite dos 16 anos para o consumo de vinho ou cerveja. O SICAD propõe ainda que pais dos menores encontrados a consumir álcool passem a ser notificados presencialmente e não apenas por carta, como hoje sucede e exclusivamente se os seus filhos forem encontrados em estado de intoxicação alcoólica.
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