Declaração de Retificação n.º 7/2015 e 8/2015
23 de Março de 2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a atualização das pensões e de outras prestações do sistema de segurança social, publicada no Diário da República, n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
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